O presente contrato tem por objeto a utilização de aplicativos (Software) da 2 INVESTE disponibilizados via internet por meio de website. A 2 INVESTE tem como objetivo principal a disponibilização de informações do mercado financeiro para os USUÁRIOS de modo a permitir estudos que facilitem a criação de carteiras de investimento mais eficazes. A MAINSTREAM CONSULTORIA EMPRESARIAL - EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.757.903/0001-23, única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios associados ao Site doravante, denominado simplesmente 2 INVESTE, estabelece as presentes condições de uso para a utilização do Site.
Das definições
Os termos constantes neste Termo de Uso, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:
Usuário:
significa uma pessoa física, maior de idade, ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o Site e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pela 2 INVESTE, aderindo desta forma automaticamente ao presente Termo de Uso e à Política de Privacidade.
Aceitar ou Aceite:
é o ato pelo qual o usuário declara, ao clicar na caixa de diálogo do termo de uso e política de privacidade disposta no Site, que leu e aceitou todos os termos e política de privacidade nele previstos. Sendo o ato considerado como um consentimento prévio e expresso em relação a todo o disposto em tais documentos.
Conteúdo:
significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do Site, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, etc., incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.
Conta 2 INVESTE:
significa a conta de acesso do Usuário à 2 INVESTE.
Carteira de Investimento:
é o conjunto de informações inseridas pelos Usuários relativo a seus investimentos em financeiros, incluindo valores investidos, data dos investimentos, tipo de investimento, instituição financeira, etc. (Carteira)
Dados Pessoais:
significa qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, tais como, mas não se limitando a, nome, endereço, número de telefone ou endereço de e-mail.
Política de Privacidade:
significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos dados do Usuário.
Site
é o endereço eletrônico www.2investe.com ou qualquer outro que vier a substituí-lo.
Aceite
Para a realização do cadastro e utilização das funcionalidades do Software é obrigatória a leitura, compreensão e Aceite do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade pelo Usuário. O ACEITE DO TERMO DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IRÁ IMPLICAR O RECONHECIMENTO, PELO USUÁRIO, DE QUE ELE LEU E ENTENDEU TODOS OS TERMOS CONSTANTES NESTES DOCUMENTOS. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE O TERMO DE USO E/OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A 2 INVESTE RECOMENDA QUE O USUÁRIO ENTRE EM CONTATO COM A 2 INVESTE ANTES DE ACEITAR ESTAR SUJEITO AOS MESMOS. A partir do momento em que o Usuário Aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, as regras neles contidas irão regular plenamente a relação entre a 2 INVESTE e o Usuário. Dessa forma, é recomendável a impressão de uma cópia dos mesmos para futura referência. Será dever do Usuário manter-se atento a possíveis atualizações do Termo de Uso e da Política de Privacidade, que podem ocorrer a qualquer tempo.
da comunicação com a 2Investe
Para qualquer assunto relacionado às condições deste Termo de Uso; da Política de Privacidade; do Site/Conteúdo/Software o Usuário deverá entrar em contato com a 2 INVESTE por meio do e-mail contato@2investe.com.
da utilização do software
Este Termo de Uso concede ao Usuário uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Software, sendo certo que o Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do Software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste Termo de Uso. Dessa forma, é vedado ao usuário copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pela 2 INVESTE e viabilizados pelo Software. Para o uso da 2 INVESTE o Usuário realizará o seu cadastro no Site, ato no qual o Usuário fornecerá a 2 INVESTE os seus Dados Pessoais, nome de usuário (Login) e senha que serão utilizados para acesso a Conta 2 INVESTE do Usuário. O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais e Dados de Conta por ele fornecidos no seu cadastro, inclusive em relação a manter referido cadastro sempre indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, atualizado. A 2 INVESTE não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar os Dados Pessoais ou de Conta fornecidos pelos Usuários, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas. A senha e o Login criados pelo Usuário para acesso a sua Conta 2 INVESTE são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá entrar em contato com a 2 INVESTE, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo. A 2 INVESTE não recomenda o uso, pelo Usuário, da mesma senha para diversos sites na internet/propósitos ou a inserção de Dados Pessoais como parte da senha. O uso do Software pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Site se destina, nos termos deste Termo de Uso. Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso ao código fonte do Software ora licenciado, já que o código fonte do Software é de propriedade intelectual da 2 INVESTE.
do funcionamento do 2Investe
O acesso a 2 INVESTE somente se dará mediante a realização de cadastro de LOGIN identificando o Usuário, de acordo com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade. Por meio do Software, os Usuários poderão consolidar suas informações financeiras formando Carteiras que serão monitoradas pelo sistema do 2 INVESTE. Por meio do Software, os Usuários terão acesso a informações detalhadas sobre produtos do mercado financeiro, com detalhamento de risco e retorno, histórico e benchmark, além de poder gerar relatórios de suas Carteiras. As informações, dados e aplicativos disponibilizados pela 2 INVESTE não caracterizam, em qualquer momento, uma recomendação de compra ou venda de título ou valor mobiliário. São ferramentas para o estudo, análise e acompanhamento dos títulos e valores mobiliários com base em dados e informações publicadas e divulgadas pelos órgãos competentes. O conteúdo disponibilizado não consiste em recomendação financeira, legal, fiscal, contábil ou de qualquer outra natureza. A 2 INVESTE envidará seus melhores esforços para manter os dados e indicadores disponibilizados nos módulos devidamente atualizados desde que os dados sejam divulgados pelos órgãos competentes. A ausência de divulgação dos dados pelos órgãos e instituições responsáveis pela sua divulgação, isenta a 2 INVESTE de qualquer responsabilidade acerca da atualização.
das assinaturas
Para poder utilizar a 2 INVESTE, o Usuário poderá optar pela assinatura de um dos Planos disponíveis no Site. O acesso à 2 INVESTE que não exige pagamento é denominado o "Plano Gratuito". Outras opções exigem pagamento antes que você possa acessa-las (os "Planos Pagos"). Nós também podemos lhe ofertar planos, assinaturas ou serviços promocionais especiais, inclusive ofertas de serviços e produtos de terceiros em conjunto com ou através da 2 INVESTE. Não nos responsabilizamos pelos produtos e serviços prestados por terceiros. Nos reservamos o direito de modificar, encerrar ou diferentemente alterar nossos planos de assinatura e ofertas promocionais a qualquer momento de acordo com este Termo. A cobrança da Assinatura será efetuada mensalmente, conforme o Plano escolhido pelo Usuário, na data de adesão ao respectivo Plano. O Usuário poderá cancelar a Assinatura de seu Plano através de seu próprio perfil na 2 INVESTE, a qualquer momento e sem nenhum ônus. Na hipótese de cancelamento, a sua Assinatura permanecerá ativa até o final do período pago e o Usuário não terá direito ao reembolso dos valores já efetuados pelo respectivo Plano.
dos pagamentos
Os pagamentos serão efetuados através de uma empresa responsável pela gestão dos pagamentos. A 2 INVESTE não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável pela gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações de maneira independente. A 2 INVESTE não será responsável, inclusive, pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa gestora de pagamentos e não poderá garantir, de forma nenhuma, que estes serviços serão livres de erros, interrupções, mal funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. A 2 INVESTE poderá, de tempos em tempos, alterar o preço das Assinaturas Pagas, incluindo taxas de assinatura recorrentes, sendo certo que comunicará qualquer alteração de preço antecipadamente e, se for o caso, como aceitar as alterações em questão. Alterações de preço surtirão efeitos no início do próximo período de assinatura, após a data da alteração do preço. Sujeito à lei aplicável, o Usuário aceita o novo preço ao continuar a usar o 2 INVESTE, após a mudança de preço surtir efeitos. Se o Usuário não concordar com uma alteração de preço, terá o direito de rejeitar a alteração por meio do cancelamento da Assinatura Paga antes que a alteração de preço entre em efeito. O Usuário que se inscrever para um Teste, concordará que o Período de Arrependimento para a Assinatura Paga a qual está recebendo um Teste se encerra 7 dias após início do Teste. Caso o Usuário não cancele a Assinatura Paga antes do fim do Teste, ele perde o direito de desistência e autoriza a 2 INVESTE a cobra-lo mensalmente o preço acordado, até que seja cancelada a Assinatura Paga. O USUÁRIO que comprar uma Assinatura Paga sem Teste, autorizará a 2 INVESTE a cobra-lo automaticamente a cada mês, até que seja cancelada a assinatura. Além disso, concorda que o Período de Arrependimento será disponibilizado por 7 dias após sua compra, mas será perdido quando você usar a 2 INVESTE durante esse período.
renovação e cancelamento
O pagamento do Usuário para a 2 INVESTE será renovado automaticamente no final do período de assinatura aplicável. A renovação automática não se aplica, caso o Usuário cancele sua Assinatura Paga antes do término do período de assinatura atual. O cancelamento surtirá efeitos no dia posterior ao último dia do período de assinatura atual, e o Usuário será rebaixado para o Plano Gratuito. Se o Usuário cancelar a Assinatura Paga (1) após o Período de Arrependimento ter chegado ao fim (quando aplicável), ou (2) antes do fim do período de assinatura atual, a 2 INVESTE não reembolsará quaisquer taxas de assinatura já pagas a nós. Se você quiser receber um reembolso total de todas os montantes pagas a 2 INVESTE antes que o Período de Arrependimento chegue ao fim, você deve entrar em contato com o Suporte ao Cliente. Ao processar qualquer reembolso, nós reembolsaremos os montantes usando o método que você utilizou para realizar o pagamento.
limitações de uso e interferência
É vedado ao usuário:
- Utilizar o Site para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da 2 INVESTE e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
- Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
- Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site e/ou o Software para práticas nocivas à 2 INVESTE ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
- Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Software ou qualquer Conteúdo do Site sem a autorização expressa da 2 INVESTE;
- Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de Tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Site ou do Software;
- Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários; e,
- Utilizar o Software, ou permitir seu uso, para benefício de terceiros.
informações confidenciais e política de privacidade
Ao cadastrar-se na 2 INVESTE o Usuário concorda com a Política de Privacidade. O Aceite da Política de Privacidade irá autorizar a 2 INVESTE a usar os dados do Usuário na maneira descrita no documento.
propriedade intelectual
O Usuário não adquire, por meio do presente Termo de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Software e/ou ao Site, os quais são de propriedade exclusiva do 2 INVESTE. Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do Software, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela 2 INVESTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais. A 2 INVESTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:
- Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Site quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade;
- Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições deste Termo de Uso; e
- Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido na 2 INVESTE.
- Poderá a 2 INVESTE, ainda, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site, mediante comunicação prévia ao Usuário, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
A qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário no endereço de e-mail por este indicado em seu cadastro pessoal ou por meio de aviso no próprio Site, a 2 INVESTE poderá, ainda:
- Definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com tais preços; e,
- Enviar ao Usuário mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário pelo Usuário, nos termos da Política de Privacidade.
limitação de responsabilidade
A 2 INVESTE não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
- Pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelos Usuários competindo ao Usuário verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão nelas baseada;
- Pelos serviços ou produtos oferecidos no Site por Anunciantes ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a ele referentes;
- Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Site;
- Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da 2 INVESTE ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a 2 INVESTE.
- Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
- Por quaisquer danos causados por programas nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers;
A 2 INVESTE não garante que as funções contidas no Software atendam às necessidades do Usuário, que a operação do Software será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no Software serão corrigidos ou que o Software será compatível ou funcionará com qualquer Software, aplicações ou serviços de terceiros. O Usuário entende e concorda que a 2 INVESTE irá adotar medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados pela 2 INVESTE, NO ENTANTO, A 2 INVESTE NÃO GARANTE DE FORMA ALGUMA QUE TAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA SEJAM ISENTAS DE ERROS OU QUE NÃO ESTEJAM SUJEITAS A INTERFERÊNCIA DE TERCEIROS (HACKERS, ENTRE OUTROS). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da 2 INVESTE, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado do Usuário fornecido ou coletado pela 2 INVESTE pode se tornar público. AO ACEITAR O TERMO DE USO E/OU USAR A 2 INVESTE O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A 2 INVESTE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS. A 2 INVESTE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DECISÃO FINANCEIRA TOMADA PELO USUÁRIO COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, incluindo, sem limitação, qualquer decisão tomada utilizando-se de eventual informação incorreta/desatualizada disponibilizada pela 2 INVESTE.
indenização
O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a 2 INVESTE e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do Site, do Software e/ou do seu Conteúdo; ou (ii) da violação das condições ora pactuadas. Em nenhum caso a 2 INVESTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o Software ou a 2 INVESTE, por qualquer outro motivo. Na eventualidade da 2 INVESTE ser compelida, por decisão judicial transitada em julgado, a indenizar ou ressarcir o Usuário por danos sofridos, apesar do disposto acima, o valor devido ao Usuário será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pelo Usuário à 2 INVESTE a título de fruição das funcionalidades oferecidas pelo Site.
vigência de recisão
O Termo de Uso e a Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, a partir do Aceite do Usuário, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente pela 2 INVESTE a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Site ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do Usuário. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua Conta 2 INVESTE, encerrando seu relacionamento com a 2 INVESTE, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Site. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade.
modificações
A 2 INVESTE poderá, a qualquer tempo, alterar este Termo de Uso ou a Política de Privacidade, ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas por meio do Site. Caso o Usuário continue utilizando os serviços disponibilizados pelo Site, será considerado que ele concorda com as alterações. Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela 2 INVESTE ao presente Termo de Uso. O Usuário entende e concorda que, assim que publicada a alteração deste Termo de Uso/Política de Privacidade no Site, o uso do Site passará a ser submetido ao Termo de Uso/Política de Privacidade atualizados.
disposições gerais
Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a 2 INVESTE e o Usuário, seus parceiros e/ou Anunciantes. Caso qualquer disposição deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível. O Termo de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Site e do Software. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e a Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições. Qualquer falha da 2 INVESTE para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Lei e Foro Aplicáveis
Este Termo de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade. As cláusulas contratuais deste Termo de Uso foram atualizadas em 26/11/2019 e válidas a partir de 02/12/2019 e permanecerão disponíveis no Site para consulta dos Usuários.